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O presidente da Câmara Municipal de
Eunápolis, Jorge Maécio (PP), adiou para a próxima quinta-feira (16/03), a
partir das 8:30h, a votação das contas da prefeitura de Eunápolis, referente ao
exercício de 2018 que foi exercido por dois prefeitos: Flávio Baioco e Robério
Oliveira.
Após quase duas horas de discussão,
no momento em que seria iniciada a votação, com escrutínio secreto, havia 10
vereadores no plenário, quando seriam necessários o número de 12 – ou 2/3 da
Casa, composta por 17 parlamentares.
José Carlos Barbosa Baião (UB)
faltou à sessão.
Segundo o presidente da Casa, se a
matéria não for votada no prazo de 60 dias após o início da tramitação,
prevalecerá a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que é pela
aprovação das contas.
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EFEITOS DO JULGAMENTO DAS CONTAS
Se a Câmara aprovar as contas, o
ciclo se encerra, esteja o prefeito exercendo o mandato ou não. Contudo, se a
Câmara rejeitar as contas, o prefeito pode ficar inelegível por 8 anos, se o
motivo da rejeição também configurar ato doloso de improbidade administrativa,
conforme prevê o art. 1º, I, “g”, da Lei
Complementar nº 64/90, Lei das Inelegibilidades:
Art. 1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
Durante toda a sessão de hoje,
dezenas de munícipes ficaram concentrados no auditório, em frente ao plenário
Câmara Municipal, protestando ou apoiando a decisão dos parlamentares. Em
alguns momentos o presidente interveio para manter a ordem e cessar os
xingamentos pessoais com palavras dirigidas por grupos políticos contrários.
