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| Ao centro Tenente Mateus Caldas |
O Comandante do 6º Batalhão do
Corpo de Bombeiros (BBM/Porto Seguro), Major PM Antônio Ribeiro da Silva Neto,
esteve presente à sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Eunápolis no dia
23 de novembro para uma palestra sobre legislação de segurança contra incêndio
e procedimentos para realização de eventos com grandes aglomerações de pessoas
previstos na Lei Boate Kiss/2017.
Ele estava acompanhado do Tenente
PM Mateus Caldas Nogueira e usou o espaço de 10 minutos da Tribuna Livre da
Casa Legislativa, que é um mecanismo previsto no Regimento Interno e criado
para que instituições locais e organizações possam se manifestar antes das
sessões ordinárias da Câmara Municipal abordando assuntos de relevância para a
sociedade.
O Comandante tratou da importância
de se ter um alvará do Corpo de Bombeiros e quais as documentações necessárias.
Ele destacou que de forma imediata, as Prefeituras devem se abster de emitir
qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos definidos
na Lei Boate Kiss, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio.
“Os alvarás municipais precisam
estar vinculados aos alvarás do Corpo de Bombeiros” enfatizou. Em seguida
lamentou que esta ainda não fosse a prática na maior parte dos 417 municípios
baianos. “Mas a gente sonha que de fato isso se torne realidade para que a
sociedade baiana esteja minimamente protegida contra incêndios e outros tipos
de sinistros”. Desejou.
“Nossa missão é salvar vidas,
patrimônios e natureza, não queremos ficar autuando ninguém, queremos que as
empresas consigam seu alvará da melhor maneira para que seu ambiente de
trabalho possa estar regulamentado e propício para receber seu público”.
Major PM Antonio Ribeiro: “A melhor resposta para lidar com o fogo é a prevenção estratégica e profissional”.
O Major Antonio Ribeiro informou
que o Comando está visitando cada um dos gestores dos municípios que formam a
chamada Costa do Descobrimento, bem como Procuradorias, Ministério Público e
Câmaras Municipais. De acordo com o Major PM, essas palestras são um alerta e
um reforço a uma obrigação que já existe, a partir da promulgação da Lei, em
2017, “sob pena, até mesmo de responsabilização do gestor municipal por
improbidade administrativa”. Avisou.
Ele também lembrou que a
fiscalização do município antecede àquela realizada pelo Corpo de Bombeiros,
pois verifica o padrão construtivo das edificações e também que a validade do
alvará de funcionamento local fica condicionada à validade do projeto de
prevenção de incêndios. “O serviço é novidade para algumas pessoas, mas já
temos alguns meses de tratativa com os municípios e com o Ministério Público”.
Ponderou.
Disse ainda que uma das
características de todos os incêndios – seja florestal, em comércio, residência
ou indústria – é que todos poderiam ser evitados se as medidas de prevenção fossem
adotadas.
Por fim, argumentou que no Brasil
não existem muitos estudos sobre prevenção, mas, “nos Estados Unidos, onde
esses estudos são mais aprofundados é possível aferir que cada dólar investido
em prevenção contra incêndios gera uma economia de sete dólares”. Equacionou o
especialista. “Além disso, evita a perda de vidas e os prejuízos de ordem
econômica, social e ambiental”.
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