Com 10 votos favoráveis, dois
contrários e cinco abstenções, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em
dois turnos, o orçamento do município para o exercício financeiro de 2024,
estabelecendo diretrizes de metas para os gastos públicos ao longo do próximo
ano e permitindo um remanejamento de 80% nas dotações orçamentárias.
A votação aconteceu na terceira e
quarta sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro. Com isso,
os vereadores fecham o ano legislativo e entram no recesso natalino. No dia 27
de dezembro, contudo, o plenário da Casa de Leis se reúne para três sessões
extraordinárias convocadas pelo presidente Jorge Maécio (PP).
O Projeto de Lei enviado pelo Poder
Executivo estima a receita e fica a despesa do município para o período em R$
541.382.924,00 (Quinhentos e quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e dois
mil, novecentos e vinte e quatro reais), decorrente da arrecadação de tributos,
receita patrimonial, receita de serviços, transferências constitucionais,
transferências voluntárias e outras receitas correntes e de capital, prevista
na legislação vigente e fixa a despesa em igual valor, compreendendo:
I. - O Orçamento Fiscal referente
aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no valor de R$
410.224.523,00 (Quatrocentos e dez milhões, duzentos e vinte e quatro mil,
quinhentos e vinte e três reais).
II. - O Orçamento da Seguridade
Social, abrangendo os órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam
relativas à saúde, previdência e assistência social, no valor de R$
131.158.401,00 (Cento e trinta e um milhões, cento e cinquenta e oito mil,
quatrocentos e um reais).
III. - O Orçamento de Investimento,
abrangendo as empresas controladas pelo órgão da administração direta, cujas
ações sejam relativas à bens adquiridos para compor o ativo imobilizado, no
valor de R$ 0,00 (Zero reais).
Por Ascom/CME – Fotos: Milton
Guerreiro
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