Exercendo a função regimental de
representar e proteger o Poder Legislativo, o presidente da Câmara de
Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio Pires (Avante), compareceu à 1ª.
Delegacia Territorial de Eunápolis, nesta quinta-feira (25 jul 2024), onde
registrou queixa crime (BO número 00500316/2024) para que a Polícia Civil apure
os fatos noticiados na imprensa local que trazem graves acusações sobre suposta
falsificação de documentos oficiais na Casa de Leis.
As denúncias envolvendo o
presidente da Mesa Diretora, servidores públicos concursados e mais dois
vereadores, teriam provocado danos à honra subjetiva e objetiva dos
parlamentares e dos demais servidores acusados de “falsificar documentos para
supostamente favorecer a um pré-candidato a prefeito do município”, provocando
um suposto clima insustentável em ano eleitoral. Nesse sentido, o presidente
está adotando todas as providências necessárias para repor a verdade dos fatos.
Por sua vez, o Procurador Jurídico
da Casa, Fabrício Frieber, que acompanhou a presidente na sede da 23ª. Coorpin,
no Bairro Santa Lúcia, explicou que “as informações publicadas não se baseiam
em provas técnicas ou exame pericial das assinaturas”. Frisou que o Poder
Legislativo “é o guardião da verdade dos documentos da municipalidade, todos
esses publicados nos jornais oficiais da época em que foram produzidos, ou
seja, em 2018”.
Para reforçar, Jorge Maécio alegou
que os documentos oficiais foram depositados em juízo por determinação judicial
“não restando dúvidas quanto à lisura dos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal e das certidões oficiais entregues ao juizo da 1ª. Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, onde tramita uma ação em que as
partes são Demétrio Guerrieri Neto e Câmara Municipal de Eunápolis”.
Indignado, Jorge Maécio acentua que
os autores desses fake news “por força de posição política e de manifestações
que excedem os limites do interesse público e do livre exercício da imprensa,
realizam ataques pessoais, referindo-se à nossa atividade parlamentar de forma
hostil, pouco polida e ofensiva”, provocando danos à honra subjetiva e objetiva
dele e dos demais servidores e vereadores citados.
Também o procurador jurídico,
Fabrício Frieber, avalia que “alguns veículos de imprensa utilizam-se do poder
de penetração em massa junto ao público para difundir notícias sem provas e sem
permitir o direito ao contraditório na mesma publicação, como é praxe no bom
jornalismo”. Avisou.
“Em resumo, a instituição requereu
que a Polícia Civil apure os fatos, oportunizando que os denunciantes
apresentem as provas e, ao mesmo tempo, estamos desafiando essas pessoas a
provarem que a Câmara produziu documentos falsos ou então que respondam pelas
acusações levianas”. Concluiu o Procurador.
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