 |
| Valdiran Marques, presidente da Câmara. |
A problemática de fios caídos em
vias públicas, abandono de fiação aérea e de equipamentos relacionados a ela,
em postes instalados em Eunápolis pode estar perto de ser solucionada. É que a
Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19/11), projeto de lei número
45/2025, obrigando o Poder Público, em conjunto com as concessionárias de
energia elétrica, e empresas de internet e telecomunicações que operam ou
utilizam a rede aérea no município, a realizarem a identificação, o ordenamento
e a regularização de fios que se encontrem nestas condições.
Apresentada pelo vereador Valdiran
Marques (PSD), a proposição determina que a Prefeitura notifique a
concessionária a realizar a retirada dos materiais excedentes, abandonados e
sem uso, e a realizar manutenção periódica preventiva para evitar riscos de
incêndio e quedas de cabos, dando um prazo para o cumprimento das notificações,
garantindo que toda a rede aérea esteja em conformidade com as normas da ANEEL,
ABNT e demais órgãos competentes.
Após passar por duas votações em sessões distintas, o projeto de lei segue
agora para a sanção do Poder Executivo que terá prazo de noventa dias, a contar
da ata da publicação, para regulamentar a lei.
Conforme o autor, Valdiran Marques,
presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo, “o objetivo da lei é garantir
a segurança da população, prevenir curtos-circuitos, incêndios e danos à rede
elétrica, além de melhorar a estética urbana e a eficiência da infraestrutura
pública”. Explicou.
“Com a regulamentação da ocupação
dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam
devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e
minimizando o impacto visual”. Completou.
A Câmara também aprovou, em segunda
votação, o Projeto de Lei do Executivo, número 21/2025 que institui a Política
Municipal de Alfabetização do Município de Eunápolis. Outros projetos da pauta
ainda estão em discussão ou vão passar pela primeira votação, devendo voltar
nas próximas sessões.
Por ASCOM
