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| Vereadora Carmem Lúcia (UB) |
A vereadora eunapolitana Carmem
Lúcia (UB) propõe que a Prefeitura de Eunápolis amplie o diálogo com os
profissionais da educação sobre os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 com o
propósito de viabilizar a inclusão dos professores da educação infantil,
lotados na Secretaria Municipal de Educação, como profissionais do magistério.
Durante a votação das indicações
dos parlamentares, a segunda-secretária de Mesa Diretora conseguiu aprovar
proposição neste sentido, de sua autoria. O enquadramento, disse ele, garante
maior segurança jurídica desses profissionais na carreira do magistério e no
recebimento do piso nacional dos professores.
Segundo a vereadora, desde a
promulgação da legislação pelo Governo Federal, em janeiro, a administração
municipal vem sendo acionada para que realize uma análise técnica e jurídica
criteriosa sobre a lei, considerando aspectos constitucionais, fiscais e a
realidade do município na organização do quadro de servidores.
No espaço do grande expediente, na
sessão 14 de maio passado, Carmem Lúcia argumentou que a Lei Federal representa
um avanço ao reconhecer os professores da educação infantil como integrantes do
magistério “independentemente da designação do cargo que ocupam”.
Fonte das informações: Ascom/CME
– Imagens: Milton Guerreiro
