Ministros decidiram que
ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente
foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de
recursos em liberdade
O juiz Danilo
Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta
sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz
Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.
Condenado em duas
instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na
Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o
direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10
meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados
pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou
a prisão após condenação em segunda instância.
Na quinta-feira
(7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que,
segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em
julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena
fere o princípio da presunção de inocência.
“A decisão da
Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a
possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado
de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que
espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição
do ex-juiz Sérgio Moro”.
Na decisão pela
soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, "firmou-se novo
entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas
as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a
prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo
Penal".
Período na prisão
Lula ficou preso em
uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e
fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso
pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente
tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto:
atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha
sido analisada pela juíza.
Durante o período
na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório
no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do
neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março
deste ano.
Lula não teve a
mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da
Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira
instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9
anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que
Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para
favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser
inocente.
Depois, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em
abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8
anos, 10 meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o
ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta
Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por
meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula
nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não
foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente
responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil
condenado por crime comum.
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Beneficiados
O veredito final do
STF tem condição de beneficiar cerca de 4.900 presos, conforme estimativa
do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com base nos dados do BNMP (Banco
Nacional de Monitoramento de Prisões).
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