DESDE QUE ENTROU EM VIGOR
A LEI DO DESARMAMENTO, OS HOMICÍDIOS NO BRASIL AUMENTARAM EM 20%
Mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram na
consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado sobre o Projeto
de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826/03). Por volta das 19h desta segunda-feira (11/9),
13.627 pessoas tinham votado a favor da proposta e 690, contra.
Apresentado no último dia 5, o projeto está na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a indicação de relator. A
consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar
na Casa.
O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais
(PP-GO) propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do
ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de
armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do
Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que
assegure o porte desse tipo de arma pessoas que preencham determinadas regras.
O texto prevê a realização de campanha pela Justiça
Eleitoral no rádio, na televisão e na internet para esclarecer a população
sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e
contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.
“Após observar diversos dados do nossa Política
Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma
reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a
população deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de
pessoas da sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”, justificou o
senador na apresentação do projeto.
Segundo Wilder Morais, mais de dez anos após a
promulgação do Estatuto do Desarmamento, não há dados objetivos que indiquem
redução dos índices de violência. “Pelo contrário, desde a entrada em vigor
daquela Lei, o número total de homicídios no Brasil aumentou 20%, atingindo a
preocupante marca de 60 mil assassinatos por ano”, argumentou o autor da
proposta.
FONTE: ARATUONLINE
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